Em 24 de abril de 2007 foi aprovado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com o objetivo de melhorar a Educação no País, em todas as suas etapas, em um prazo de quinze anos. A prioridade é a Educação Básica, que inclui o Ensino Infantil, Fundamental I e II e Médio.

O PDE prevê várias ações que visam a identificar e solucionar os problemas que afetam diretamente a Educação brasileira, mas vai além por incluir ações de combate a problemas sociais que inibem o ensino e o aprendizado com qualidade. As ações deverão ser desenvolvidas conjuntamente pela União, Estados e municípios. São elas: Índice de qualidade, Provinha Brasil, Transporte escolar, Gosto de ler, Brasil Alfabetizado, Luz para todos, Piso do magistério, Formação, Educação Superior, Acesso facilitado, Biblioteca na escola, Educação profissional, Estágio, Proinfância, Salas multifuncionais, Pós-doutorado, Censo pela Internet, Saúde nas escolas, Olhar Brasil, Mais educação, Educação Especial, Professor-equivalente, Guia de tecnologias, Coleção educadores, Dinheiro na escola, Concurso, Acessibilidade, Cidades-pólo, Inclusão digital.

Para facilitar a pesquisa sobre legislação, reunimos nessa página alguns sites que disponibilizam essas informações, como o do Ministério da Educação (MEC), o do Conselho Nacional de Educação (CNE), sobre a Legislação Federal de Educação o (Prolei), e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - (Inep)

1. LDB - Lei de Diretrizes e Bases
2. PNE – Plano Nacional de Educação
3. Níveis de Ensino
4. Parâmetros Curriculares Nacionais, Referencial Curricular Nacional – PCNs e RCNs